/ Pauta

PROJETO DE LEI Nº 063/2026

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com base no superávit financeiro de recurso vinculado do exercício anterior, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 064/2026

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com base no superávit financeiro de recurso vinculado do exercício anterior, e dá outras providências. (APROVADO) 

PROJETO DE LEI DE N.º 065/2026

Dispõe sobre a criação de cargo e cadastro de reserva, por tempo determinado, de agente administrativo auxiliar, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 066/2026

Revoga a Lei Municipal Nº 4145, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI PODER LEGISALTIVO Nº 05/2026

Inclui o parágrafo único ao Artigo 2º, da Lei nº 4.206/2022, e dá outras providências. (APROVADO)

INDICAÇÃO Nº 35/ 2026, Vereadora Joceli de Fátima Rodrigues: Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras Urbanas, com orientação e acompanhamento do setor de Meio Ambiente, realize ações de manutenção, limpeza, preservação, revitalização e iluminação pública na praça da antiga rodoviária, incluindo poda adequada da vegetação, plantio de árvores e flores, bem como a conservação geral do espaço. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 36/2026, Vereador Wilson Zilio: Para que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria de obras, realize pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho que compreende da empresa Vandal até o Ascoli. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 37/2026, Vereador Altair Antunes: Para que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria de obras, realize tubulação na Rua Campos Salles, especificamente nas proximidades das residências dos senhores Avelino Carraro e Adiles Lazzari. (APROVADA)