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PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO Nº 04/202617/03/2026 | Projeto de Lei Legislativo
Resumo da Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO Nº 04/2026
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Planalto/RS o “Abril Azul” e a Caminhada Municipal de Conscientização do Autismo e das Doenças Raras, a ser realizada anualmente no dia 02 de abril, e dá outras providências. (APROVADO)
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PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO Nº 04/2026
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